Programa prevê descontos de pelo menos 90% para débitos elegíveis, mas a renegociação dependerá da adesão dos credores e da inclusão das dívidas
Até 260 mil consumidores do Espírito Santo poderão ser contemplados pelo Desenrola Brasil 3.0, nova etapa do programa federal de renegociação de dívidas. A iniciativa prevê descontos de pelo menos 90% para débitos que atendam aos critérios estabelecidos, incluindo dívidas bancárias e contas de serviços essenciais. A estimativa de possíveis beneficiários no estado é uma projeção, e não representa o número de pessoas que terão acesso garantido à renegociação. A participação dependerá das condições do programa e da adesão dos credores.
Quais dívidas poderão ser renegociadas?
Criado pela Medida Provisória nº 1.393/2026, o Desenrola Brasil 3.0 prevê a inclusão de dívidas de pessoas físicas com valor original inferior a R$ 10 mil, que estavam em atraso há mais de dois anos e menos de quatro anos e meio em 25 de setembro de 2026.
Entre os débitos que poderão ser contemplados estão dívidas bancárias, como as de cartão de crédito, além de contas do comércio e de serviços, incluindo água, energia elétrica e telefonia. O limite de R$ 10 mil considera o valor original da dívida, sem a atualização de juros e encargos. Dessa forma, débitos que cresceram ao longo do tempo ainda poderão se enquadrar nas regras, desde que atendam aos demais requisitos.
Descontos podem chegar a pelo menos 90%
A proposta prevê descontos mínimos de 90%, com prioridade para as carteiras de dívidas que apresentarem os maiores abatimentos. Para isso, os credores deverão apresentar suas propostas à União, que selecionará aquelas que atenderem às condições estabelecidas. Entretanto, o enquadramento nas regras não garante a participação automática. A dívida precisará estar vinculada a um credor participante e ser incluída no processo de renegociação. O pagamento poderá ser feito à vista, com manutenção integral do desconto, ou de forma parcelada, com incidência de juros. As condições específicas de parcelamento ainda dependem da regulamentação prevista para o programa.
Quando começa a renegociação?
O cronograma divulgado prevê a publicação do chamamento dos credores em novembro de 2026, o recebimento das propostas em dezembro e a homologação das selecionadas em janeiro de 2027.
A assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos aos devedores estão previstos para fevereiro de 2027. Até lá, os consumidores devem acompanhar a divulgação das regras oficiais e verificar se suas dívidas poderão ser incluídas. Também é importante avaliar a capacidade de pagamento antes de assumir um novo compromisso financeiro.
Inadimplência ainda preocupa no Espírito Santo
Mesmo com sinais de melhora, a inadimplência continua sendo um desafio para as famílias capixabas. Segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), analisados pelo Connect Fecomércio-ES, 32,6% das famílias do Espírito Santo estavam inadimplentes.
O Desenrola Brasil 3.0 surge como uma possibilidade de regularização para consumidores que acumulam débitos antigos. A renegociação, porém, deve ser acompanhada de planejamento financeiro para evitar o acúmulo de novas dívidas. As condições definitivas e a lista de credores participantes serão fundamentais para determinar quantos consumidores capixabas poderão efetivamente aproveitar a iniciativa.













