Meta suspende mudanças em termos comerciais após críticas da imprensa e decisão judicial no Brasil

A Meta anunciou a suspensão das mudanças previstas em seus termos comerciais, que poderiam permitir o uso de ferramentas automatizadas para acessar, copiar, armazenar e analisar conteúdos publicados por veículos de comunicação. A atualização estava prevista para entrar em vigor em 20 de novembro de 2026.

A decisão foi comunicada pela empresa na sexta-feira (6), após críticas de organizações internacionais de imprensa e uma decisão judicial no Brasil que restringiu a aplicação das novas regras.

Inicialmente, as mudanças começariam a valer em 30 de outubro, mas a implementação já havia sido adiada uma vez. Com a nova suspensão, a empresa informou que continuará dialogando com as partes interessadas antes de avançar com qualquer alteração.

Segundo um porta-voz da Meta, os termos atuais permanecem em vigor enquanto a companhia avalia os próximos passos.

Justiça brasileira restringiu uso de conteúdos jornalísticos

Na terça-feira (3), a Justiça de São Paulo determinou que a Meta não utilize robôs para coletar reportagens, fotografias, vídeos e outros materiais produzidos por veículos de comunicação filiados à Associação Nacional de Jornais (ANJ), à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e à Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner).

A decisão também impede que o material seja utilizado para desenvolver ou treinar sistemas de inteligência artificial da empresa, como a Meta AI.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 1 milhão por dia, limitada a R$ 100 milhões.

A ação foi apresentada conjuntamente pelas três entidades, que questionaram as condições comerciais propostas pela companhia. Pelas novas regras, o uso continuado das plataformas poderia representar a aceitação das condições, incluindo a autorização para coleta e utilização de conteúdos por sistemas automatizados.

Entenda o motivo da contestação

As entidades de comunicação argumentaram que as novas condições permitiriam à Meta acessar e utilizar gratuitamente materiais jornalísticos publicados nos sites dos veículos, incluindo textos, fotografias e vídeos.

Na decisão judicial, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, considerou abusiva a exigência de autorização gratuita e abrangente para utilização desse conteúdo como condição para a permanência das empresas nas plataformas.

A discussão também ultrapassou as fronteiras brasileiras. O movimento Movement for an Open Web, que reúne empresas jornalísticas e anunciantes digitais, informou ter apresentado reclamações à Comissão Europeia e à Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido.

Com a suspensão anunciada pela Meta, os termos comerciais atualmente vigentes continuam valendo enquanto a empresa mantém as conversas com as partes interessadas.

O caso reacende o debate sobre direitos autorais, remuneração pelo conteúdo jornalístico e os limites do uso de materiais produzidos pela imprensa por grandes empresas de tecnologia e sistemas de inteligência artificial.

Foto: Francis Mascarenhas/Reuters

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