Um Projeto de Lei Indicativo apresentado na Câmara Municipal de Linhares propõe que os servidores públicos efetivos do município possam ter direito a até seis dias abonados por ano para tratar de assuntos particulares, sem prejuízo da remuneração.
A proposta é de autoria do vereador Jaguará da Saúde (Jaguará Machado Feu) e tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo a criação do benefício. Por se tratar de um projeto indicativo, a medida não entra em vigor automaticamente e depende de iniciativa do prefeito para que seja transformada em um projeto de lei e, posteriormente, analisada e votada pela Câmara.
De acordo com o texto apresentado, os dias abonados poderão ser utilizados para que o servidor resolva questões pessoais, desde que sejam observados critérios a serem definidos pelo Executivo. Entre eles estão a inexistência de faltas injustificadas no ano anterior, a comunicação prévia à chefia imediata e o limite de uma falta abonada por mês.
A proposta também prevê que os dias não utilizados não poderão ser acumulados para anos seguintes e que a concessão do benefício deverá respeitar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos, evitando prejuízos ao atendimento da população.
Segundo o vereador Jaguará da Saúde, a iniciativa busca reconhecer as necessidades cotidianas dos servidores públicos, oferecendo uma alternativa legal para que possam resolver assuntos particulares sem comprometer a prestação dos serviços municipais.
“A intenção é oferecer uma alternativa equilibrada, que valorize o servidor sem comprometer o funcionamento da administração pública”, afirmou o parlamentar.
O Projeto de Lei Indicativo foi protocolado no dia 7 de julho de 2026 e ainda deverá passar pela análise dos vereadores. Caso seja acolhida pelo Executivo, a proposta poderá dar origem a um projeto de lei definitivo para apreciação da Câmara Municipal de Linhares.
