Documentos utilizados entre 2021 e 2024 devem ser entregues nos pontos de atendimento definidos; iniciativa contribui para o cálculo do VAF e para o retorno de recursos ao município
Produtores rurais que ainda possuem em casa blocos de notas fiscais utilizados entre 2021 e 2024 estão sendo orientados a realizar a entrega dos documentos. A medida é importante para garantir que a produção rural seja devidamente registrada e considerada no cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF), indicador utilizado na distribuição da parcela do ICMS destinada aos municípios.
Com a mudança para a emissão de documentos fiscais eletrônicos, muitos produtores deixaram de utilizar os blocos físicos. No entanto, os documentos antigos ainda precisam ser apresentados para que as informações referentes à comercialização da produção sejam contabilizadas.
O VAF considera a movimentação econômica registrada no município e possui impacto direto na definição do repasse de ICMS. Dessa forma, a entrega dos blocos de notas contribui para que a produção rural seja reconhecida nos dados econômicos municipais e, consequentemente, para que o município possa receber os recursos correspondentes.
Os recursos provenientes do ICMS ajudam a financiar serviços e investimentos públicos que beneficiam toda a população, incluindo ações de manutenção de estradas e o funcionamento da rede municipal de saúde.
Confira os locais e datas de entrega
Os produtores poderão entregar os blocos nos seguintes pontos de atendimento:
📍 CRAS do KM 41
📅 24, 26 e 27 de agosto
⏰ A partir das 8h
📍 Correios de Santa Maria
📅 2 de setembro
⏰ A partir das 8h
A orientação é que os produtores reúnam os blocos de notas fiscais utilizados no período indicado e procurem o ponto de atendimento mais próximo.
A entrega é gratuita e representa uma ação importante para que a produção rural seja contabilizada corretamente e para fortalecer a arrecadação e a capacidade de investimento do município.
Produtor rural: sua nota fiscal também ajuda o município a transformar a produção do campo em recursos para a população.
