Benefício garante um salário mínimo por mês durante o período em que a pesca fica proibida; prazo para solicitar vai até 1º de dezembro
Os pescadores artesanais de Aracruz devem ficar atentos ao calendário do Seguro-Defeso 2026/2027. O benefício é destinado aos profissionais que dependem da pesca como principal fonte de renda e ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução das espécies. Em Aracruz, o período de defeso começa em 1º de novembro de 2026 e segue até 28 de fevereiro de 2027. Durante esse período, o pescador que atender aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal poderá receber um salário mínimo por mês. Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir uma série de requisitos. Entre eles estão possuir o Registro Geral da Pesca (RGP) atualizado há pelo menos um ano, exercer a pesca artesanal como profissão habitual e principal meio de vida e comprovar o exercício da atividade pesqueira no período exigido.
Também é necessário estar inscrito no CadÚnico, possuir biometria e residir em Aracruz. O trabalhador não pode ter outra fonte de renda nem receber benefício previdenciário ou assistencial, conforme as regras do programa. Os períodos de defeso variam de acordo com a espécie e a região. Entre as atividades com regras específicas está a pesca do caranguejo-uçá, que possui período próprio de proteção durante a reprodução.
Como solicitar
Desde novembro de 2025, os pedidos do Seguro-Defeso passaram a ser administrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A solicitação pode ser feita pelos canais oficiais do Governo Federal, incluindo a Carteira de Trabalho Digital e o Portal Emprega Brasil. A orientação aos pescadores é manter atualizada a documentação que comprove o exercício da atividade e a comercialização do pescado. As informações apresentadas também podem ser cruzadas pelo Governo Federal para verificar o cumprimento dos requisitos.
Confira as principais datas
1º de novembro de 2026: início do período de defeso
1º de dezembro de 2026: prazo final para requerer o benefício
28 de fevereiro de 2027: encerramento do período de defeso
O Seguro-Defeso tem como objetivo garantir renda aos pescadores artesanais durante o período em que a atividade fica restrita para proteger a reprodução e a manutenção dos recursos pesqueiros.













