PEC aprovada pelo Senado prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem corte salarial
Trabalhadores do Espírito Santo estão mais perto de ter dois dias de descanso remunerado por semana. O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o funcionário trabalha seis dias e descansa um. A proposta também reduz gradualmente a jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem redução salarial.
A medida ainda depende da promulgação pelo Congresso Nacional para começar a produzir efeitos. A mudança deverá alcançar trabalhadores de diferentes setores da economia, incluindo profissionais do comércio, de supermercados, restaurantes e serviços, atividades em que a escala 6×1 é comum.
Quando a nova escala começa a valer?
A implementação está prevista para ocorrer em duas etapas, conforme o texto aprovado. O prazo começa a ser contado a partir da promulgação da emenda constitucional.
Na primeira fase, após 60 dias, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, com adoção da escala 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.
Na segunda etapa, após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais. Com isso, a transição completa deverá durar 14 meses a partir da promulgação.
Caso a emenda seja promulgada ainda em outubro de 2026, a primeira etapa poderá começar em dezembro deste ano, enquanto a jornada de 40 horas semanais está prevista para entrar em vigor ao final do período de transição.
O que muda para o trabalhador?
A principal mudança será a ampliação do período de descanso semanal, além da redução progressiva da carga horária. O texto estabelece que a diminuição da jornada não poderá resultar em redução salarial.
Veja como ficará a transição:
- Primeira etapa: cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, com limite de 42 horas semanais, após 60 dias da promulgação.
- Segunda etapa: jornada máxima de 40 horas semanais, mantida a escala 5×2, após 14 meses da promulgação.
- Salário: a redução da jornada não poderá provocar diminuição salarial.
Ao final da transição, a regra geral será de até oito horas de trabalho por dia e 40 horas por semana, distribuídas em cinco dias.
A escala 6×1 poderá continuar existindo?
O texto prevê a possibilidade excepcional de regimes diferentes da escala 5×2, desde que estabelecidos por convenção ou acordo coletivo de trabalho e respeitadas as condições de compensação previstas na emenda.
Nesses casos, o descanso deverá ser organizado de forma a garantir as folgas remuneradas previstas no texto, com compensação dentro do mesmo mês-calendário e pelo menos um dia de descanso no período máximo de uma semana de trabalho.
Portanto, a mudança estabelece a escala 5×2 como regra geral, mas admite exceções negociadas coletivamente, conforme as condições previstas na proposta.
E os trabalhadores terceirizados do poder público?
Para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública, a proposta prevê uma transição diferenciada. As empresas contratadas terão prazo de até 12 meses após a promulgação para encerrar a escala 6×1 dos empregados abrangidos pela regra.
Os contratos aditados após 60 dias da promulgação já deverão observar a nova jornada estabelecida pela emenda.
Há exceções para trabalhadores com salários mais altos?
A proposta também estabelece uma exceção para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS. Considerando o valor informado no texto aprovado, o limite corresponde a R$ 21.188,87.
Para esses profissionais, a redução da jornada dependerá de iniciativa do empregador ou de previsão em acordo ou convenção coletiva. A regra de escala 5×2, entretanto, também deverá ser observada nesses casos.
Quantos trabalhadores podem ser beneficiados?
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), citado pela Agência Brasil, estima que 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros poderão ser beneficiados pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada para 40 horas semanais.
O cálculo considera cerca de 22 milhões de trabalhadores formais e aproximadamente 4,8 milhões de informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), referentes a 2025.
No Espírito Santo, a mudança poderá ter reflexos na organização das jornadas e das folgas de trabalhadores de diferentes setores. A aplicação efetiva, porém, dependerá da promulgação da emenda e do cumprimento dos prazos de transição previstos no texto.
Fonte: Agência Brasil e Senado Federal.













