estratégia política do Espírito Santo
Estado pode perder cerca de R$ 500 milhões por ano caso o Supremo valide mudanças
aprovadas pelo Congresso Nacional
O Espírito Santo intensificou sua articulação institucional e política em torno do julgamento que
definirá o futuro da distribuição dos royalties do petróleo no Brasil. A discussão, em análise no
Supremo Tribunal Federal (STF), pode gerar impactos significativos para os estados produtores,
especialmente Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
Embora a votação tenha sido adiada, o governo capixaba segue atuando em diferentes frentes
para defender a manutenção das regras atuais de distribuição. Além dos argumentos jurídicos
apresentados ao STF, a estratégia inclui a construção de alianças com estados das regiões
Norte e Nordeste, que podem se beneficiar da exploração de petróleo na chamada Margem
Equatorial.
Nos últimos anos, o cenário da produção petrolífera brasileira mudou significativamente. Se no
início do debate o foco estava concentrado nas reservas do pré-sal, hoje a expectativa de novas
descobertas na Margem Equatorial ampliou o interesse de diversas unidades da federação na
discussão sobre receitas provenientes da atividade.
A região da Margem Equatorial abrange áreas marítimas do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí,
Ceará e Rio Grande do Norte. A possibilidade de expansão da produção nessas localidades
fortaleceu o peso político desses estados nas negociações e discussões envolvendo a divisão
dos royalties.
De acordo com o procurador-geral do Espírito Santo, Iuri Madruga, a nova realidade do setor
alterou a dinâmica política em torno do tema. Segundo ele, além da defesa jurídica baseada na
alegação de inconstitucionalidade das mudanças aprovadas pelo Congresso, o apoio
institucional de outros estados pode ser determinante para o resultado final.
Nos últimos meses, representantes do governo capixaba realizaram reuniões com ministros do
STF e também conversaram com diversos governadores na busca por apoio à manutenção do
modelo atualmente em vigor. A avaliação do Estado é de que a tese jurídica apresentada possui
fundamentos sólidos e aumenta a confiança em uma decisão favorável.
Entenda o casoEm 2012, o Congresso Nacional aprovou uma nova legislação alterando os critérios de
distribuição dos royalties do petróleo. A medida reduziu a participação dos estados produtores e
ampliou os repasses para estados e municípios não produtores.
Insatisfeitos com as mudanças, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo recorreram ao
Supremo Tribunal Federal. Desde 2013, uma decisão liminar mantém as regras anteriores
enquanto o mérito do processo aguarda julgamento definitivo.
Bilhões em jogo
Os impactos financeiros da decisão são expressivos. Somente em 2025, o Espírito Santo e seus
municípios arrecadaram aproximadamente R$ 2,4 bilhões em royalties e participações
especiais.
Caso o STF considere válida a legislação aprovada em 2012, a estimativa é de que o governo
estadual deixe de receber cerca de R$ 500 milhões por ano. No Rio de Janeiro, principal estado
produtor de petróleo do país, as perdas seriam ainda maiores, alcançando bilhões de reais
anualmente.
O valor em disputa ganha ainda mais relevância diante da valorização recente do petróleo no
mercado internacional. Com o barril negociado acima dos US$ 100 em razão das tensões
geopolíticas globais, a arrecadação potencial dos estados produtores cresceu
significativamente, elevando também o impacto econômico da decisão que será tomada pelo
Supremo.













