A Prefeitura de Colatina notificou empresas responsáveis pelo transporte coletivo no município para a devolução de R$ 4.122.243,00 aos cofres públicos, após a identificação de possíveis irregularidades em repasses realizados entre os anos de 2022 e 2025.
De acordo com o município, a decisão foi tomada com base em uma auditoria técnica e financeira que analisou o contrato de concessão e seus aditivos. O levantamento apontou falhas no cálculo de repasses, especialmente relacionados à tarifa estudantil, além da não consideração de recursos federais que deveriam ter sido utilizados para reduzir custos do sistema.
Outro ponto destacado foi uma alteração na metodologia de cálculo em 2024, que, segundo a prefeitura, teria elevado os valores pagos acima do previsto inicialmente. As empresas notificadas têm prazo para realizar a devolução. Caso isso não ocorra, a prefeitura poderá adotar medidas judiciais e administrativas. Ainda segundo o município, a revisão dos contratos já trouxe reflexos, como a redução da tarifa técnica e economia nos subsídios pagos por passageiro.
Posicionamento do consórcio
Em nota, o Consórcio Noroeste Capixaba negou qualquer irregularidade e afirmou que não há decisão que determine a devolução de valores. O consórcio informou ainda que o processo de fiscalização está em fase inicial e que presta esclarecimentos aos órgãos de controle, destacando o cumprimento do contrato vigente. Também argumenta que qualquer cobrança neste momento seria indevida, defendendo o respeito ao devido processo legal.
