Julgamento dos royalties no STF mobiliza

estratégia política do Espírito Santo

Estado pode perder cerca de R$ 500 milhões por ano caso o Supremo valide mudanças

aprovadas pelo Congresso Nacional

O Espírito Santo intensificou sua articulação institucional e política em torno do julgamento que

definirá o futuro da distribuição dos royalties do petróleo no Brasil. A discussão, em análise no

Supremo Tribunal Federal (STF), pode gerar impactos significativos para os estados produtores,

especialmente Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

Embora a votação tenha sido adiada, o governo capixaba segue atuando em diferentes frentes

para defender a manutenção das regras atuais de distribuição. Além dos argumentos jurídicos

apresentados ao STF, a estratégia inclui a construção de alianças com estados das regiões

Norte e Nordeste, que podem se beneficiar da exploração de petróleo na chamada Margem

Equatorial.

Nos últimos anos, o cenário da produção petrolífera brasileira mudou significativamente. Se no

início do debate o foco estava concentrado nas reservas do pré-sal, hoje a expectativa de novas

descobertas na Margem Equatorial ampliou o interesse de diversas unidades da federação na

discussão sobre receitas provenientes da atividade.

A região da Margem Equatorial abrange áreas marítimas do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí,

Ceará e Rio Grande do Norte. A possibilidade de expansão da produção nessas localidades

fortaleceu o peso político desses estados nas negociações e discussões envolvendo a divisão

dos royalties.

De acordo com o procurador-geral do Espírito Santo, Iuri Madruga, a nova realidade do setor

alterou a dinâmica política em torno do tema. Segundo ele, além da defesa jurídica baseada na

alegação de inconstitucionalidade das mudanças aprovadas pelo Congresso, o apoio

institucional de outros estados pode ser determinante para o resultado final.

Nos últimos meses, representantes do governo capixaba realizaram reuniões com ministros do

STF e também conversaram com diversos governadores na busca por apoio à manutenção do

modelo atualmente em vigor. A avaliação do Estado é de que a tese jurídica apresentada possui

fundamentos sólidos e aumenta a confiança em uma decisão favorável.

Entenda o casoEm 2012, o Congresso Nacional aprovou uma nova legislação alterando os critérios de

distribuição dos royalties do petróleo. A medida reduziu a participação dos estados produtores e

ampliou os repasses para estados e municípios não produtores.

Insatisfeitos com as mudanças, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo recorreram ao

Supremo Tribunal Federal. Desde 2013, uma decisão liminar mantém as regras anteriores

enquanto o mérito do processo aguarda julgamento definitivo.

Bilhões em jogo

Os impactos financeiros da decisão são expressivos. Somente em 2025, o Espírito Santo e seus

municípios arrecadaram aproximadamente R$ 2,4 bilhões em royalties e participações

especiais.

Caso o STF considere válida a legislação aprovada em 2012, a estimativa é de que o governo

estadual deixe de receber cerca de R$ 500 milhões por ano. No Rio de Janeiro, principal estado

produtor de petróleo do país, as perdas seriam ainda maiores, alcançando bilhões de reais

anualmente.

O valor em disputa ganha ainda mais relevância diante da valorização recente do petróleo no

mercado internacional. Com o barril negociado acima dos US$ 100 em razão das tensões

geopolíticas globais, a arrecadação potencial dos estados produtores cresceu

significativamente, elevando também o impacto econômico da decisão que será tomada pelo

Supremo.

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