A Justiça Eleitoral de Linhares reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 e determinou a cassação da chapa proporcional do Partido Progressistas (PP), decisão que pode resultar na perda do mandato do vereador Kauan do Salão, único eleito pela legenda para a Câmara Municipal.
A sentença foi proferida pelo juiz eleitoral Wesley Sandro Campana dos Santos, que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo a decisão, a candidatura de Larissa Tomaz dos Santos teria sido registrada apenas para cumprir formalmente a exigência legal de participação mínima de mulheres na chapa do partido. O magistrado entendeu que a candidatura não possuía efetiva intenção de disputa eleitoral e apontou diversos elementos para fundamentar o reconhecimento da fraude.
Entre os pontos destacados estão a obtenção de apenas nove votos pela candidata, a ausência de campanha considerada efetiva e o desconhecimento de informações básicas sobre sua própria candidatura, como o número de urna e o partido pelo qual concorria.
A sentença também menciona que a candidata foi incluída na nominata após o indeferimento da candidatura de outra mulher, situação que poderia levar o partido ao descumprimento da cota mínima de gênero prevista na legislação eleitoral.
Com a decisão, o juiz determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Progressistas em Linhares, a nulidade dos votos recebidos pela legenda para vereador e a cassação dos registros e diplomas dos candidatos eleitos e suplentes vinculados à chapa.
Além disso, Larissa Tomaz dos Santos foi declarada inelegível por oito anos.
Caso a sentença seja mantida pelas instâncias superiores, a Justiça Eleitoral deverá realizar um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redefinir a composição da Câmara Municipal de Linhares.
O principal impacto político da decisão recai sobre o vereador Kauan do Salão, único representante eleito pelo PP no Legislativo municipal. Entretanto, a perda definitiva do mandato depende do julgamento dos recursos que ainda podem ser apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A nova redistribuição das vagas poderá alterar a atual composição da Câmara, mas os efeitos definitivos da sentença somente ocorrerão após o encerramento do processo judicial.
