Tem pequeno negócio no ES? Veja o que muda nas notas fiscais com a Reforma Tributária

IBS e CBS começam a entrar na rotina fiscal das empresas; pequenos empresários precisam ficar atentos às novas regras e se preparar para as mudanças que avançam a partir de 2027

Os pequenos empresários do Espírito Santo precisam ficar atentos às mudanças provocadas pela Reforma Tributária. Desde o início de agosto, empresas brasileiras entraram em uma nova etapa de adaptação aos novos tributos sobre o consumo, o IBS e a CBS, que vão substituir gradualmente impostos atualmente conhecidos pelos empresários, como ICMS, ISS, PIS e Cofins.

A mudança ainda está em fase de transição e 2026 é considerado um período de testes e adaptação. Mesmo assim, especialistas e órgãos responsáveis pela implementação recomendam que empresários e contadores não deixem a preparação para a última hora. Para quem possui um pequeno negócio no Espírito Santo, entender as novas regras pode ajudar a evitar problemas na emissão de notas fiscais e preparar a empresa para as próximas etapas da reforma.

O que muda nas notas fiscais?

Desde 3 de agosto de 2026, determinados documentos fiscais eletrônicos passaram a contar com informações relacionadas ao IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, e à CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços. Os dois tributos fazem parte do novo modelo de tributação criado pela Reforma Tributária.

O IBS será implementado gradualmente para substituir o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal. Já a CBS substituirá contribuições federais como PIS e Cofins. A mudança, entretanto, não acontece de uma vez. O sistema atual continuará funcionando durante o período de transição, que seguirá até 2033.

2026 é um ano de testes

Apesar da presença das novas informações nos documentos fiscais, 2026 é considerado um período de teste para a implantação do novo sistema. A alíquota utilizada nessa etapa é de 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS, totalizando 1%. A finalidade é permitir que empresas, sistemas emissores e o próprio poder público testem os mecanismos que serão utilizados durante a transição.

Isso significa que o empresário não deve interpretar a chegada dos novos campos nas notas fiscais como uma simples cobrança de 1% a mais em seus impostos. Os tributos atuais continuam sendo pagos normalmente durante essa fase.

E quem é do Simples Nacional?

Essa é uma das principais dúvidas entre os pequenos empresários. Os optantes pelo Simples Nacional possuem regras específicas dentro da Reforma Tributária e não estão obrigados, neste momento, a realizar o mesmo preenchimento exigido das empresas do regime regular.

Para os pequenos negócios enquadrados no Simples, a obrigatoriedade relacionada às novas informações fiscais está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027. Isso não significa, porém, que o empresário possa deixar a preparação para depois. O segundo semestre de 2026 é justamente um período importante para procurar o contador, verificar as mudanças que serão necessárias e confirmar se o sistema utilizado pela empresa para emissão de notas fiscais estará preparado.

Empresas do Lucro Real e Presumido precisam ficar atentas

As empresas enquadradas no regime regular, como Lucro Real e Lucro Presumido, estão entre as primeiras a serem alcançadas pelas novas exigências. Essas empresas precisam adaptar seus sistemas para informar corretamente os campos relacionados ao IBS e à CBS nos documentos fiscais.

Inicialmente, havia preocupação de que notas fiscais sem as novas informações fossem automaticamente rejeitadas. Entretanto, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS estabeleceram uma flexibilização durante esse período inicial de adaptação. Mesmo assim, a orientação é que as empresas atualizem seus sistemas e passem a cumprir as novas exigências.

O pequeno negócio também pode ser afetado pelos fornecedores

Mesmo que uma pequena empresa não precise alterar imediatamente a forma como emite suas próprias notas, existe outro ponto que merece atenção: as notas fiscais recebidas de fornecedores. Um comércio, por exemplo, pode comprar mercadorias de uma empresa enquadrada no Lucro Real ou no Lucro Presumido. Nesse caso, os documentos recebidos podem já trazer informações relacionadas ao IBS e à CBS.

Por isso, o empresário precisa conferir se os documentos fiscais recebidos estão sendo emitidos corretamente. Essa atenção será importante durante a transição, especialmente porque a documentação fiscal terá papel relevante no funcionamento do novo sistema de créditos tributários.

O que o pequeno empresário capixaba deve fazer agora?

Para quem possui um pequeno negócio no Espírito Santo, algumas medidas podem ajudar a atravessar a fase de transição com menos dificuldades. Converse com o contador: procure entender como a Reforma Tributária afetará especificamente a atividade da empresa.

Verifique o sistema de emissão de notas: confirme com o fornecedor do programa utilizado pela empresa se ele já está preparado para as novas exigências.

Revise os cadastros: produtos e serviços precisarão estar corretamente classificados para que os documentos fiscais sejam emitidos de acordo com as novas regras.

Confira as notas dos fornecedores: mesmo empresas do Simples Nacional devem ficar atentas aos documentos fiscais recebidos de outras empresas.

Planeje 2027: as mudanças previstas para o próximo ano tornam importante começar a preparação ainda em 2026.

Não deixe para a última hora: a Reforma Tributária será implantada gradualmente e exigirá mudanças nos processos internos das empresas.

E no Espírito Santo?

A mudança também já vem sendo acompanhada pela Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, que orienta os contribuintes capixabas sobre o preenchimento das informações referentes ao IBS e à CBS nas notas fiscais eletrônicas. A atuação do Estado faz parte de um processo nacional de adaptação ao novo modelo tributário.

Para os empresários capixabas, portanto, a recomendação é acompanhar as orientações da Sefaz-ES, da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, além de manter contato próximo com o contador responsável pela empresa.

Reforma Tributária será implantada gradualmente

A substituição dos tributos atuais pelos novos impostos ocorrerá ao longo de vários anos. O cronograma prevê uma transição gradual, com mudanças importantes a partir de 2027 e a substituição progressiva de tributos como ICMS e ISS pelo IBS entre 2029 e 2032. A previsão é de que o novo sistema esteja totalmente implementado em 2033. Até lá, empresas de todos os portes terão que adaptar seus sistemas, processos e planejamento tributário.

Preparação pode evitar problemas

Para os pequenos empresários do Espírito Santo, o momento é de atenção, mas também de preparação. A Reforma Tributária ainda está em fase de transição e muitas mudanças acontecerão ao longo dos próximos anos. Mesmo assim, os empresários que começarem a entender as novas regras agora terão mais tempo para adaptar seus sistemas e organizar a rotina fiscal.

A principal recomendação é simples: não espere a mudança definitiva para começar a se preparar. Conversar com o contador, verificar o sistema de emissão de notas e acompanhar as orientações oficiais são medidas que podem evitar dificuldades quando as novas regras avançarem. A Reforma Tributária promete mudar de forma significativa a maneira como os impostos sobre o consumo são calculados no Brasil. Para os pequenos negócios capixabas, acompanhar cada etapa dessa transformação será fundamental.

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