O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI) não tenha acesso aos dados do empresário Daniel Vorcaro que estão armazenados em uma sala-cofre no Senado Federal. A decisão tem efeito imediato e faz parte de uma investigação que apura o vazamento de informações sigilosas obtidas durante os trabalhos da comissão.
Segundo o despacho do ministro, todo o material relacionado ao dono do Banco Master deverá ser retirado da sala-cofre pela Polícia Federal (PF) para passar por uma nova triagem. A análise terá o objetivo de separar conteúdos que dizem respeito exclusivamente à vida privada do investigado daqueles que podem ser utilizados nas investigações parlamentares.
Investigação sobre vazamento de dados
A medida foi adotada após a abertura de um inquérito no STF para apurar o vazamento de mensagens privadas extraídas de dispositivos de Vorcaro. As conversas, que teriam sido obtidas a partir da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático autorizada pela comissão, passaram a circular publicamente, levantando suspeitas de violação de sigilo funcional.
Na decisão, Mendonça afirmou que o acesso a informações protegidas por sigilo em investigações parlamentares não autoriza sua divulgação pública, sendo necessário garantir a preservação de dados pessoais que não tenham relação direta com os fatos investigados.
PF fará nova análise do material
Com a decisão, equipamentos e documentos armazenados no Senado deverão ser recolhidos pela Polícia Federal, que ficará responsável por revisar todo o conteúdo apreendido. Somente após essa separação será avaliado se parte das informações poderá voltar a ser compartilhada com a CPMI.
Enquanto isso, o acesso ao material na sala-cofre está totalmente suspenso, e parlamentares e assessores estão proibidos de consultar qualquer dado relacionado ao empresário.
Caso Banco Master
Daniel Vorcaro é investigado em apurações relacionadas a supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, caso que ganhou repercussão nacional e passou a ser analisado tanto pela Polícia Federal quanto pelo Congresso Nacional. As investigações fazem parte de um conjunto de ações que buscam esclarecer possíveis irregularidades financeiras e conexões com fraudes contra beneficiários do INSS.
A decisão do STF acrescenta mais um capítulo ao embate entre o Judiciário e a comissão parlamentar responsável por investigar o caso, especialmente após denúncias de vazamento de informações sigilosas obtidas pela CPMI.
