O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 6 de maio o julgamento das ações que podem redefinir a distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo no Brasil, uma decisão que envolve bilhões de reais e atinge diretamente o Espírito Santo.
No centro da disputa está a Lei 12.734, aprovada em 2012 pelo Congresso Nacional, que altera os critérios de partilha e amplia a fatia destinada a estados e municípios não produtores. A aplicação dessa regra, no entanto, está suspensa desde 2013 por uma liminar da ministra Cármen Lúcia.
De um lado, estados não produtores defendem uma divisão mais ampla dos recursos. Do outro, os principais produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, tentam manter o modelo atual, alegando perdas expressivas de arrecadação.
O julgamento, que vem sendo sucessivamente adiado, a última vez em 2020, por decisão do ministro Luiz Fux, ganha agora um novo peso diante do cenário econômico e internacional.
Impacto direto no Espírito Santo
No caso capixaba, os números mostram a dimensão do impacto. Em 2025, o Estado arrecadou R$ 1,43 bilhão com royalties e participações especiais, enquanto os municípios receberam R$ 996,4 milhões, totalizando R$ 2,42 bilhões.
Cidades como Presidente Kennedy, Marataízes, Itapemirim e Linhares estão entre as mais dependentes desses recursos e podem sofrer perdas significativas em caso de mudança na regra de distribuição.
Petróleo mais caro, disputa ainda maior
O contexto atual torna o julgamento ainda mais sensível. Com o barril do petróleo saindo da faixa de US$ 65 em 2025 para cerca de US$ 110, impulsionado por tensões no Oriente Médio, o valor em disputa aumentou consideravelmente.
Na prática, isso significa que a decisão do STF, além de histórica, passa a ter um impacto financeiro ainda maior, elevando em quase 70% o volume potencial de recursos envolvidos.
Decisão pode redefinir pacto federativo
Mais do que uma questão financeira, o julgamento coloca em jogo o equilíbrio federativo entre estados produtores e não produtores.
A depender do entendimento do STF, o Brasil pode assistir a uma redistribuição inédita de receitas do petróleo, com efeitos diretos sobre investimentos públicos, planejamento orçamentário e desenvolvimento regional.
