O Espírito Santo conquistou um avanço importante no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que discute a redistribuição dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores. A ministra Cármen Lúcia, relatora das ações sobre o tema, votou pela inconstitucionalidade da lei aprovada em 2012 que alterou as regras de divisão dos recursos, posicionamento que favorece diretamente o Estado capixaba.
O julgamento foi retomado após 13 anos de espera e representa uma das disputas federativas mais relevantes para os estados produtores. Com o voto da relatora, o placar parcial está em 1 a 0 a favor da manutenção das regras atuais. No entanto, a análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino, o que adia a conclusão da votação e mantém, por enquanto, o atual modelo de distribuição.
Durante seu voto, que durou cerca de duas horas, Cármen Lúcia destacou que a mudança promovida pela legislação de 2012 comprometeria o equilíbrio federativo e causaria impactos financeiros significativos aos estados produtores. Segundo a ministra, os royalties possuem caráter compensatório, justamente por serem destinados às unidades federativas que concentram a atividade petrolífera e os impactos econômicos e estruturais gerados pela exploração.
A relatora também ressaltou que estados produtores já não arrecadam o ICMS da atividade petrolífera, já que o imposto é recolhido no destino da mercadoria, beneficiando estados não produtores. Na avaliação da ministra, retirar também parte dos royalties ampliaria ainda mais o desequilíbrio financeiro.
Para o Espírito Santo, a manutenção das regras atuais é considerada estratégica. Em 2025, o Estado e os municípios capixabas arrecadaram juntos R$ 2,4 bilhões em royalties e participações especiais. Caso a lei questionada fosse considerada constitucional, a estimativa é de que o governo estadual pudesse perder cerca de R$ 500 milhões em arrecadação.
A suspensão do julgamento mantém a expectativa entre estados produtores, que acompanham de perto a tramitação no Supremo. Ainda não há data definida para a retomada da análise, mas o primeiro voto foi recebido como um sinal positivo para o Espírito Santo e demais estados que defendem a preservação do atual modelo de compensação pela exploração do petróleo.
