A Justiça do Espírito Santo condenou vereadores, ex-vereadores, assessores e servidores ligados à Câmara Municipal de Colatina por participação em um esquema de uso irregular de diárias e viagens custeadas com recursos públicos entre os anos de 2017 e 2019. As condenações ultrapassam R$ 605 mil, segundo decisão assinada pelo juiz Menandro Taufner Gomes, da Vara da Fazenda Pública Estadual do município.
De acordo com a sentença, os investigados utilizavam cursos de capacitação como justificativa para viagens a destinos turísticos como Porto Seguro, Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. O Ministério Público Estadual apontou que os eventos possuíam baixo conteúdo técnico e eram usados para legitimar deslocamentos com despesas pagas pelo Legislativo.
Entre os condenados estão vereadores que atualmente exercem mandato em Colatina, incluindo o presidente da Câmara, Felippe Tedinha (PP), além de Jolimar Barbosa (Podemos), Jorge Guimarães (MDB) e Juarez Vieira de Paula (Podemos). Também foram condenados ex-parlamentares, assessores e servidores da Casa.
Segundo a decisão judicial, as viagens seguiam um padrão: pedidos apresentados poucos dias antes dos deslocamentos, justificativas genéricas e programação coincidindo com feriados ou finais de semana prolongados. Em vários casos, os cursos terminavam na sexta-feira, mas os participantes permaneciam nas cidades até domingo, com despesas custeadas pelo poder público.
O juiz afirmou na sentença que havia “planejamento voltado ao lazer” e que os cursos funcionavam apenas como complemento para os passeios. As punições incluem devolução de valores aos cofres públicos, multas civis, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
A decisão é resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Espírito Santo em 2021 e ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado.
