A Receita Federal anunciou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2026, referente aos rendimentos recebidos pelos contribuintes ao longo de 2025. Apesar de mudanças previstas na legislação tributária, boa parte das novas medidas ainda não terá impacto imediato na declaração entregue neste ano.
A seguir, confira os principais pontos e o que os contribuintes precisam saber para prestar contas ao Fisco.
Novas regras ainda não aparecem nesta declaração
Uma das mudanças mais aguardadas é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. No entanto, essa regra só vale para rendimentos recebidos a partir de 2026.
Na prática, isso significa que a nova faixa de isenção não afeta a declaração feita em 2026, que considera os ganhos de 2025. O impacto real dessa mudança deverá aparecer apenas na declaração a ser entregue em 2027.
Quem precisa declarar
Devem entregar a declaração do Imposto de Renda os contribuintes que se enquadram em critérios estabelecidos pela Receita Federal, como:
- pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima do limite anual definido pela Receita;
- quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de determinados valores;
- contribuintes que possuíam bens ou direitos acima do limite estabelecido;
- quem realizou operações na bolsa de valores ou teve ganho de capital.
Esses critérios servem para identificar contribuintes com movimentação financeira relevante que precisa ser informada ao Fisco.
Prazo e envio da declaração
Tradicionalmente, o período de entrega começa em março e vai até maio. Quem envia a declaração mais cedo tende a receber a restituição primeiro, caso tenha valores a receber da Receita Federal.
O envio é feito por meio do programa da Receita Federal ou pelo sistema online disponibilizado pelo órgão.
O que esperar para os próximos anos
Embora a declaração deste ano tenha poucas mudanças estruturais, o sistema tributário brasileiro está passando por um processo gradual de ajustes.
Entre as medidas previstas estão a ampliação da faixa de isenção e alterações na tributação de rendimentos mais altos, medidas que devem afetar milhões de contribuintes nos próximos anos.
